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29 de dez de 2017

GO: ANTT autoriza Expresso Planaltina a rodar no trecho Formosa - Planaltina/DF

Foto: Gabriel Cicero da Silva Fonseca

Foi publicado hoje (29) no Diário Oficial da União, uma nova portaria que autoriza a Viação Expresso Planaltina a operar as linhas que ligam Formosa a Planaltina/DF, tal medida se fez necessária após a Viação Anapolina encerrar suas atividades no semi-urbano devido a justiça ter lacrado as garagens em Formosa e também em Cidade Ocidental.

A nova empresa irá operar as linhas pelo prazo de 180 dias improrrogáveis, já que a ANTT havia publicado antes uma portaria que previa um novo chamamento emergencial caso o órgão cassasse as linhas da Viação Anapolina ou a justiça decidisse fechar as portas (o que fosse acontecer primeiro).

Confira a portaria na íntegra (ou acesse o link aqui):

PORTARIA Nº 556, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2017 

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, Substituto, no uso de suas atribuições, fundamentado no que dispõe o Art. 49 e Art. 78- C da Lei nº 10.233, de 2001; 

CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo nº 50500.747372/2017-97; 

CONSIDERANDO a necessidade de a ANTT observar, como entidade da Administração Pública Indireta, os princípios da continuidade e da regularidade da prestação dos serviços públicos, resolve:

Art. 1º Autorizar a empresa VIAÇÃO EXPRESSO PLANALTINA - EIRELI - EPP, a operar o serviço de transporte rodoviário interestadual semiurbano de passageiros entre Planaltina/DF - Formosa/GO, pelo prazo improrrogável de até 180 (cento e oitenta) dias, nos termos do Art. 49 e Art. 78-C da Lei nº 10.233, de 2001. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 

MARCELO VINAUD

Linhas:
9901 - FORMOSA - PLANALTINA (DF) VIA PARQUE DAS COLINAS / BR. 020 /AV.INDEPENDENCIA /TERM. ROD.
9902 - FORMOSA - PLANALTINA (DF) VIA TERM. ROD./PERIMETRO URBANO DE FORMOSA/BR.020/PERIMETRO URBANO DE PLANALTINA

Tarifa: R$ 4,55
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